No início desse ano, duas alterações do valor do salário mínimo foram feitas. Em 2019 era R$998, passando a ser R$1.039 em janeiro de 2020. No mês seguinte, o salário sofreu um novo reajuste e foi alterado para R$1.045. Em decorrência dos aumentos, a contribuição mensal (DAS-MEI) do Microempreendedor Individual subiu em 5%.
Atualmente no Brasil, há registro de mais de 9 milhões de MEIs. Pela modalidade, a contribuição assegura direito a aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, auxílio-doença e pensão por morte para dependentes. Quem já é formalizado precisa entregar sua declaração anual de faturamento até 31 de maio de 2020.
ENTENDA O CÁLCULO DO DAS-MEI
Para realizar o cálculo, aplica-se 5% do salário mínimo adicionando R$1 de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$5 de Imposto Sobre Serviço (ISS).
A empresa deve analisar se a atividade exercida pelo funcionário tem incidência de impostos, se houver, existem valores determinados para cada caso.
Os valores atualizados ficaram:
- R$51,95 – Atividades predominantes de locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS;
- R$52,95 – Atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS (comércio ou indústria);
- R$56,95 – Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS (prestação de serviços);
- R$57,95 – Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS (comércio e serviços).
O pagamento pode ser realizado por débito automático, na rede bancária e casas lotéricas ou pagamento on-line, até o dia 20 de cada mês. O não pagamento pode levar ao cancelamento do CNPJ e dívida no CPF.
Há muitas vantagens em ser um Microempreendedor Individual, como por exemplo, a inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) coberto pela Previdência, com emissão de Nota Fiscal eletrônica, pagamento de imposto fixo e mensal, acesso fácil a financiamentos e registro de um só funcionário contanto que o faturamento seja de até R$81 mil por ano. Para maiores informações, acesse o site do Sebrae.
Fontes: G1, Portal do Empreendedor, Diário Prime e Portal MEI.
