Projeto de lei que garante linha de crédito especial para o MEI com taxas reduzidas e subsidiadas pelo governo, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação. 

Com a intenção de estimular a atividade da categoria, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), teve seu projeto de lei (PL 940/15) aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, e agora segue para análise da Câmara.

O projeto, já aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, institui crédito de fomento para os Microempreendedores Individuais (MEI) com taxas de juros subsidiadas pelo governo. Se o texto for aprovado, o Executivo será obrigado a regulamentar uma linha especial de crédito para o Microempreendedor Individual, definindo taxas máximas de juros, valor de empréstimo, prazos e outras exigências.

Em contra partida, o texto estabelece que, para ter acesso ao benefício, o MEI precisa ter:

• Capacitação em  gestão financeira e planejamento de empresas em cursos oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) ou similar;
• Não ter o nome sujo e com a regularidade fiscal;
• Regularidade e situação ativa do MEI em todas os órgãos necessários;

Os bancos que terão essa linha de crédito especial serão a Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil ou bancos privados que trabalham com microcréditos. A grande diferença desse crédito para os que já são ofertados hoje, é o subsidio oferecido pelo governo. Os créditos atualmente ofertados pelos bancos são de até 15 mil reais e exigem vários documentos, além da alta taxa de juro, tornando a contratação burocrática e cara para o pequeno empreendedor.

O relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), recomendou a aprovação do projeto e explica que:

“O acesso ao crédito é um fator limitante para o pequeno negócio. Em função de sua pequena escala e dificuldade de oferecimento de garantias que estão à disposição de grandes empresas, há uma desvantagem comparativa em relação ao acesso quanto ao custo de capital para esse segmento econômico. Por essa razão, há necessidade de tratamento diferenciado e favorecido, com participação do setor público, para que possa corrigir essa ineficiência do mercado.”

Hoje já existe no estado do Paraná, o Fomento Paraná, que por meio do Banco Fomento oferta crédito subsidiado pelo estado, com juros de 1,7% dependendo do porte da empresa e também se o empreendedor fez curso gratuito, Bom Negócio Paraná. Para contratar essa linha, é necessário procurar o agente de crédito na Sala do Empreendedor de sua cidade. O Banco Fomento traz várias linhas de créditos facilitadas para o pequeno empreendedor e pode ser utilizado para capital de giro, aquisição de maquinário, reforma e etc. 

Para saber mais sobre e poder fazer simulações, acesse: Fomento Paraná.

Nós fizemos um bate-papo com o agente de crédito da Sala do Empreendedor de Jacarezinho, clique aqui e assista ao vídeo, em que o agente fornece várias dicas para a contratação do crédito e também explica o passo a passo.

Nós sabemos que ter crédito é sempre interessante, pois é a forma mais “fácil” de levantar dinheiro para poder expandir, cobrir dívidas e realizar outras atividades do seu negócio, mas como já explicamos na postagem 5 dicas para avaliar se é necessário um financiamento para sua pequena empresa, antes de buscar um financiamento a empresa deve estar organizada, com seu planejamento em dia. Recomendamos o uso do GestorIdeal, pois com ele você poderá analisar seu fluxo de caixa e previsão financeira, e saber se realmente precisa e pode contratar uma linha de crédito.

Para mais informações sobre a lei, acesse: Portal da Câmara

E para saber sobre a tramitação do projeto de lei, acesse: Tramitação PL 940/2015