Veja aqui como como funcionará o SIM Digital o programa de microcrédito para empreendedor, sancionado pelo governo federal nesta quinta-feira (25) com a Lei 14.438/2022 que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). O programa facilita o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro e incentiva a formalização de pequenos negócios.
A princípio as linhas de crédito são voltadas para pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, e também a microempreendedores individuais (MEIs).
O que é o SIM Digital?
Em resumo, o SIM Digital é um programa com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para empreendedores excluídos do sistema financeiro nacional, assim como incentivá-los a formalizar pequenos negócios. Também amplia os mecanismos de garantia para a concessão de microcrédito produtivo para empreendedores, inclusive por meio do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). A contratação será feita por meio de canais digitais.
Quanto posso pedir emprestado?
A primeira linha de crédito da medida terá valor máximo de R$ 1,5 mil a pessoas físicas e R$ 4,5 mil para quem é microempreendedor individual (MEI). As linhas seguintes somente poderão ser concedidas para microempreendedores individuais que tenham recebido qualificação técnico-profissional, que será estabelecida em ato do Ministério do Trabalho e Previdência.
O texto ainda prioriza a concessão de microcréditos para mulheres.
Qual o juros? Qual o prazo? E o banco?
As taxas de juros vão de 3,6% ao mês, com prazo máximo de 24 meses. O texto estabelece que todos os bancos autorizados pelo Banco Central poderão oferecer o crédito, assegurado pelo Fundo Garantidor de Micro Finanças (FGM) da Caixa Econômica Federal. A instituição que participar e cumprir as condições estabelecidas na lei poderá requerer a garantia dos fundos garantidores.
O texto também prevê que recursos do FGTS podem ser usados para a aquisição de cotas do FGM, para garantir as operações de crédito do SIM Digital, diminuindo os riscos das operações.
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